COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

Finalidade:

a) - Opinar sobre o aspecto constitucional, jurídico-gramatical, legal e regimental das proposições, as quais não poderão tramitar na Câmara sem seu parecer, salvo nos casos 21 previstos neste Regimento, ou quando solicitado seu parecer por imposição regimental, ou por deliberação do Plenário;

b) - O Prejeto que for arguido de ilegal ou inconstitucional, pela Comissão de Incosntituição e Juatiça deve ter seu parecer apreciado pelo Plenário, e somente prosseguirá se o seu parecer for rejeitado;

c) - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deve obrigatoriamente manifestar-se sobre o mérito das proposições que disserem respeito à organização administrativa da Câmara e do Município, contratos, ajustes, convênios e consórcios e licença ao prefeito e Vereadores.  



Marcelo Machado

Presidente

José Eudes Damann

Relator

Claudinei Eyng

Membro

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Finalidade:



Édio Daniel Fernandes

Presidente

Leandro Heinzen

Relator

Jaime Roberto Sens

Membro

COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS

Finalidade:

Emitir pareacer sobre todos os processos atinentes a realização de obras e execução de serviços pelo Município, autarquias, entidades paraestatais e convencionais de serviços públicos, de âmbito municipal e próprios, relativos aos planos gerais ou parciais de urbanização, ao cadastro territorial do Município e ao transporte coletivo. 



Almir Schaffer (Titi)

Presidente

Diogo Gastaldi

Relator

Rodolfo Stadnick Filho (Fuk)

Membro

COMISSÃO DE SAÚDE ASSISTENCIA SOCIAL E MEIO AMBIENTE

Finalidade:

Emitir parecer sobre os processos referentes ao bem estar social do Município, higiene, saúde pública, a ecologia em todos os seus aspectos e ao controle da poluição ambiental.  



Rodolfo Stadnick Filho (Fuk)

Presidente

Marcelo Machado

Relator

Édio Daniel Fernandes

Membro

COMISSÃO FINANÇAS E ORÇAMENTO

Finalidade:

a) – a proposta orçamentária anual e plurianual;

b) – prestação de contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, mediante p parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado, concluindo por Projeto de Decreto Legisilativo, respectivamente;

c) - proposições referentes a matéria financeira e tributária, abertura de créditos adicionais, empréstimos públicos e as que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do Município, acarretem responsabilidade ao erário Municipal ou interesse ao crédito público;

d) – proposições que fixem os vencimentos do funcionalismo do Município e da Câmara Municipal;

e) – as que, direta ou indiretamente, representem mutuação patrimonial do Município. 

 Compete ainda, à Comissão de Finanças e Orçamento:

a) - apresentar o projeto deResolução fixando subsídios e as verbas de Representação dos Vereadores e Presidente da Câmara, até 06 (seis) meses antes do término da legislatura, para vigorar na seguinte;

b) - apresentar, de igual forma, projeto de Decreto Legislativo, fixando os subsídios e as verbas de Representação do Prefeito e Vice-Prefeito, ate 06 (seis) meses antes do término da Legislatura, para vigorar na seguinte. 



Jaime Roberto Sens

Presidente

Claudinei Eyng

Relator

Mário Hillesheim (Mário da Saúde)

Membro