Ordinária     Número 21/2015    11/05/2015       

Sessão Ordinária

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ATA DA VIGÉSIMAS PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de maio de 2015, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França, sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro May, que após verificar o livro de presença e havendo numero legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente convidou o primeiro Secretário Senhor Leandro Heinzen para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário, Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 30/2015 de autoria do Poder Executivo que “RECONHECE A FESTA DO AGRICULTOR E DO MOTORISTA COMO EVENTO DE CARÁTER ESSENCIAL À MANIFESTAÇÃO EDUCATIVA, CULTURAL, ARTÍSTICA E FESTIVA DO MUNICÍPIO, CRIANDO PARÂMETROS OBJETIVOS PARA INVESTIMENTO PÚBLICO EM SUA REALIZAÇÃO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 31/2015 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ALTERAÇÃO DAS LEIS PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oficio GP nº 130/2015 da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 07/2015 que “CRIA VAGA NA LEI Nº 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, convocação da UCAVI para a Assembleia Geral Ordinária no dia 16 de maio de 2015 às 09:00 horas tendo como local a Associação Esportiva Recreativa e Cultural Tamoio em Trombudo Central. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentada indicações nºs 83 e 84/2015 de autoria do Vereador Leandro May. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 07 e 24 /2015, Por solicitação do Poder Executivo foi retirado da pauta do dia o Projeto de Lei nº 07/2015. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 17 e 23/2015 onde foram aprovadas suas inclusões por unanimidade. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 24/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade a redação final. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17/2014 que “ALTERA A EMENTA E EXPRESSÕES DA LEI º 2196 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 2597 DE 06 DE MARÇO DE 2015”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Edis, relatando que o Projeto trata da correção de redação. não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Em sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 23/2014 que “DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS - FMRBL E O CONSELHO GESTOR DO FMRBL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade, onde foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Jaime Roberto Sens, Nilson Rogerio Costa, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Leandro Heinzen e José Luis Petri, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar, nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.