Ordinária     Número 07/2015    02/03/2015       

Sessão Ordinária

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUINTO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março de 2015, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro May, que após verificar o livro de presença e havendo numero legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE, o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário, Senhor Leandro Heinzen para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário, Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 05/2015 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 2.441/2013 QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-TRANSPORTE A ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA NO ÂMBITO DO PROGRAMA “UNIVERSIDADE – UM SALTO PARA O FUTURO”, Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006”, Oficio da Prefeitura do Município de Ituporanga informando a Publicação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao 2º semestre do ano de 2014 onde foi publicado e afixado no mural de publicação da Prefeitura Municipal em 30 de janeiro de 2015, oficio nº 51/2015 da Câmara de Vereadores de Rio do Sul, oficio nº 168/2015 do Estado de Santa Catarina da Secretária de Justiça e Cidadania convidando para Sessão de Homenagens pelos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor, no dia 09 de março de 2015 às 19:h00 tendo como local o Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa, convocação da UCAVI para a Assembleia Geral a realizar-se no dia 14 de março de 2015 às 9h:00 no Clube Caça e Tiro Mosquito situado no Município de Agronômica e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicação nº 30/2015 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicações nºs 28, e 29 e 33/2015 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens, indicações nºs 27, 31 e 32/2015 de autoria do Vereador Leandro May e Requerimento nº 05/2015 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva, na sequencia o Senhor Presidente colocou em votação o referido requerimento onde foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 89/2014, 96/2014, 97/2014 e 02/2015 onde foram aprovados suas inclusões por unanimidade. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 89/2014 com Emenda Supressiva nº 01/2014 que “CRIA VAGAS E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Vereadores relatando que o projeto servirá para regulamentar a situações do CRAS, visando o melhor atendimentos das crianças atendidas pela instituição. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação nominal com a Emenda Supressiva nº 01/2014 sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 96/2014 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável relatando a importância e a responsabilidade do controlador interno do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação nominal sendo aprovado por unanimidade. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 97/2014 com Emenda Modificativa n° 01/2015 que “CRIA O CARGO DE COORDENADOR E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUPORANGA A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO AOS CIRURGIÕES DENTISTAS QUE ATUAM NO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICA – CEO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” o Vereador Antônio Salésio Costa manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Edis, relatando a necessidade das gratificações pois os profissionais da Odontologia irão trabalhar em quatro especialidade diferentes desenvolvidos no Centro de Especialidade Odontológica do Município de Ituporanga e região. Não havendo mais quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em primeira votação nominal com Emenda Modificativa n° 01/2015 sendo aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 02/2015 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA COM A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2.141, DE 16 DE OUTUBRO DE 2006”, não havendo quem quisesse discutir o projeto de Lei, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade e incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Leandro Heinzen, José Carlos de Farias, José Luis Petri e Jaime Roberto Sens, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar, nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.