Ordinária     Número 062/2014    15/12/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA SEXAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quinze dias do mês de dezembro de 2014, às dezoito horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 101/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS (AMF) – DEMONSTRATIVO VII (LRF, ART. 4º, § 2º, INCISO V) DA LEI Nº 2.584/2014, Projeto de Lei Complementar nº 67/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA AS ALÍQUOTAS DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2001 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ,” oficio SADM nº 52/2014 da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 095/2014 que “AUTORIZA A REALIZAR DESPESAS COM EVENTO DE INTEGRAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL e liberação de recurso do Ministério Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foi apresentada Moção nº 10/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 91/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva que “DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGA NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E CRECHES DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o projeto, o Senhor Presidente, colocou em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade a redação final. Na Sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 92/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva que “DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO SEMANAL DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NAS FARMÁCIAS GRATUITAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO SITE DA PREFEITURA DE ITUPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou em segunda votação sendo aprovado por unanimidade a redação final. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 99/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSO FINANCEIRO NA MODALIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O ABRIGO MÃO AMIGA - AMA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discuti-lo, o Senhor Presidente, colocou-o em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por acordo de bancadas não houve palavra livre. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA A SE REALIZAR NO DIA 16 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.