Ordinária     Número 060/2014    08/12/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA SEXAGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de dezembro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada com adendo. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 99/2014 de autoria do Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSO FINANCEIRO NA MODALIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O ABRIGO MÃO AMIGA - AMA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Projeto de Lei nº 100/2014 de autoria do Executivo que “FIXA NORMAS PARA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, INSTITUI TAXAS RELATIVAS AO LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oficio circular nº 2282/2014 do Ministério da Saúde informando que os recursos aos município estão disponíveis no síti www.fns.saude.gov.br, oficio do Conselho Tutelar informando o quadro de atendimento referente o mês de novembro e liberação de recurso do Ministério Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foi apresentada indicação verbal de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens solicitando patrolamento e cascalhamento na comunidade de Rio Novo, Alto Rio Novo e Braço Esquerdo. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de dez Vereadores estando ausente o Vereador Leandro May. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão o Projeto de Lei nº 87/2014 o que foi aprovado sua inclusão por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 87/2014 com Emenda modificativa nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 87/2014 que “ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” onde o vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se pedindo apoio aos demais Edis para a aprovação do projeto, porque foi avaliado por vários vereadores e concordamos com a Emenda que visam reduzir o próprio poder do Executivo no sentido de determinar despesas sem a aprovação desta Casa. É um valor razoável 15% para o Município de Ituporanga. Esta questão visa que a equipe da Secretária da Fazenda passa aprimorar cada ano mais na elaboração do orçamento. Para não vir uma mera cópia de documentos que foi no ano anterior. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Senhor Presidente, colocou em primeira votação com Emenda modificativa nº 01/2014 sendo aprovado por unanimidade e foi incluído na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Nilson Rogerio Costa e Daniel Rogério Schmitt, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE DEZEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZOITO HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.