Ordinária     Número 052/2014    27/10/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e sete dias do mês de outubro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: liberação de recursos dos Ministérios da Educação e Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nº 166, 167 e 168/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, indicação nº 169/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens, indicações nºs 170 e 171/2014 de autoria do Vereador Leandro May e indicação verbal de autoria do Vereador Leandro May solicitando ao Poder Executivo que faça ampliação de iluminação pública na comunidade de Rio dos Bugres. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 84, 85 e PLC 62/2014 o que foram aprovados por unanimidade. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 76, 82 e 83/2014. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 76/2014 com Emenda Substitutiva nº 01/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, ENTIDADES RECURSOS FDS REGULAMENTADA PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FDS, NÚMERO 194 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012 E INSTRUÇÃO NORMATIVA NÚMERO 14 DE 10 DE JULHO DE 2013 DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt reforçou o pedido de apoio relatando que o projeto vai permitir realizar a construção de mais casas populares em Ituporanga, não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente, colocou em segunda votação nominal com Emenda Substitutiva nº 01/2014 o Projeto de Lei nº 76/2014, sendo aprovado por unanimidade a redação final. Em sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 82/2014 de autoria do Vereador José Luis Petri que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ADOTE UMA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com Emenda substitutiva proposto pelo autor não havendo quem quisesse discutir a Presidência colocou em segunda votação o Projeto com Emenda nº 01/2014 ao Projeto de Lei nº 082/2014, o qual foi aprovado por unanimidade a redação fanal. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 83/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva que “DISPÕE SOBRE A PÚBLICIDADE DO CADASTRO DE PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou em segunda votação sendo aprovado em segunda votação por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 84/2014 que “AUTORIZA A VENDA DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio ao projeto, relatando que são bens inservíveis que os Vereadores tiveram a oportunidade de avaliar, realmente são sucatas alguns até mesmo por esquecimento deixados de colocar no projeto que foi aprovado no ano passado por esta Casa Legislativa, a intenção da Administração é de si livrar e com os recursos fazer algumas coisas de interesse da população Ituporanguense. Não havendo mais quem quisesse discutir, o Presidente, colocou em primeira votação nominal o Projeto de Lei nº 84/2014, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 85/2014 que “RENUMERA LEI DO MUNICÍPIO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir a Presidência colocou em primeira votação o qual foi aprovado por unanimidade. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 62/2014 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 021, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt relatou que este projeto traz grande mudança no plano Diretor do Município ampliando a área industrial e residencial como ampliação de áreas de interesse público para a construção de novas vias, e que o Projeto foi bem avaliado. O Vereador José Carlos de Farias manifestou-se contrario ao projeto relatando que este projeto deve ter um estudo técnico pelo setor de Planejamento da Prefeitura e algumas definições com relação aos próprios, sobre traçados das ruas e loteamentos, coisa que não tem dentro do setor, em função disso serei contara o referido projeto. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou em primeira votação nominal o Projeto de Lei Complementar nº 62/2014 sendo aprovado em primeira votação nominal por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrario do vereador José Carlos de Farias. Foram incluídos na ordem do dia da próxima sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Leandro May, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens e Nilson Rogério Costa, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.