Ordinária     Número 048/2014    08/10/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA QUADRAGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de outubro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Oficio da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 062/2014 que “altera dispositivos da Lei Complementar nº 021, de 18 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor participativo de Ituporanga, oficio da Prefeitura do Município de Ituporanga encaminhando resposta da indicação nº 151/2014 e liberação de recursos do Ministério da Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foi apresentada indicação nº 156/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão o SUBSTITUTIVO nº 01/2014 aos Projetos de Lei Complementar nºs 64/2014 e 65/2014 e o SUBSTITUTIVO nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2014, o que foi aprovado por unanimidade. Consta na ordem do dia o Projeto de Lei 33/2014. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 33/2014 que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, com Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2014 de autoria do Vereador Daniel Rogério Schmitt e Emenda Modificativa nº 02/2014 proposta pelo Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva e outros. Não havendo quem quisesse discutir, o Presidente, com a concordância do Plenário, colocou em segunda votação nominal o Projeto de Lei nº 33/2014 em conjunto com as Emendas nº 01/2014 e 02/2014 que alteram a sua redação final, sendo aprovados o projeto e as duas emendas por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrario do Vereador Leandro Heinzen. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o SUBSTITUTIVO nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2014 que “ALTERA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO E ALTERA DISPOSITIVO”, substitutivo este proposto pelo Vereador Daniel Rogério Schmitt. Não havendo quem quisesse discutir a Presidência colocou em primeira votação nominal o Substitutivo nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 066/2014, o qual foi aprovado por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o SUBSTITUTIVO nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 064/2014 que “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14, DE 24 DE OUTUBRO DE 2006, QUE ‘DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO PROMOTORA DE EXPOSIÇÕES, FEIRAS E EVENTOS TURISTICOS DE ITUPORANGA – FEXPONACE’, DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 6 DE SETEMBRO DE 2006 QUE ‘DISPÕE SOBRE A ORGANIZALÇÃO E ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA’ E DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.189, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007 QUE, ‘DISPÕE SOBRE PLANO DE CAREIRAS E VENCIMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANAGA’” substitutivo este proposto pelo Vereador Daniel Rogério Schmitt que defendeu a um unificação dos projetos uma vez que os mesmo tratavam do mesmo assunto, ou seja, a reestruturação da Fexponace. Afirmou, ainda, que um dos projetos estingue os cargos existentes atualmente na Secretaria da Educação, enquanto que o outro cria estes mesmos cargos na Fexponace, portanto o correto seria fazer estar modificações em um único projeto de lei complementar, no caso o Nº 64/2014, para o qual pediu a aprovação dos demais vereadores. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva manifestou-se dizendo que situação é critica não tem estrutura a Fundação Fexponace no ponto de vista de hoje e a Secretaria do Desenvolvimento Econômico precisa ter um estrutura melhor para poder fazer um bom trabalho, por isso necessita de condições melhor. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou em primeira votação nominal a proposta de Emenda Substitutiva nº 01/2014 aos Projetos de Lei Complementar nºs 64 e 65/2014 sendo aprovado em primeira votação nominal por unanimidade. Foram incluídos na ordem do dia da próxima sessão o SUBSTITUTIVO nº 01/2014 ao Projeto de Lei Complementar nº 66/2014 e o SUBSTITUTO nº 01/2014 aos Projetos Lei Complementar nºs 64 e 65/2014. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Nilson Rogério Costa, José Gervásio Tholl e Daniel Rogério Schmitt, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 13 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.