Ordinária     Número 46/2014    29/09/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e nove dias do mês de setembro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: liberações de recursos dos Ministérios da Saúde e Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 153 e 154/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens e indicação verbal de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva solicitando ao Poder Executivo que determine o Setor competente que faça o conserto da boca de lobo e das tubulações na Rua Hugo Haverroth esquina com a Rua Francisco Machado próximo ao mercado Meurer onde foi totalmente destruído com as fortes chuvas dos últimos dias. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de dez Vereadores estando ausente o Vereador Leandro May. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 40/2014, 49/2014 e 53/2014. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 40/2014 que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÃO PARA E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS DA GABIROBA - ADAGA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrario do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva a redação final. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 49/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÃO PARA O GRUPO DE ESCOTEIRO ITU-AÇU 72/SC DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação o Projeto de Lei Nº 49/2014, sendo o mesmo aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 53/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSO FINANCEIRO NA MODALIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS AGRICULTORES DE ITUPORANGA – UNIAGRI, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva relatou que não falou na Sessão passada para não tornar mais calorosa. Mas são assuntos técnicos e o povo não compreende. O referido parecer que foi apresentado que explanei na tribuna e fui único e exclusivamente técnico ou seja com base em informações mesmo deficiente que vieram. Sempre vou analisar a prestação de contas, não sou contra a repassar dos recursos mais primeiro esclareça onde foi empregado os recursos anteriores. O Vereador Daniel Rogério Schmitt relatou que a responsabilidade da prestação de contas em primeira estancia é do Município os recursos é repassado do Executivo e ele que tem a responsabilidade de dizer se a prestação de contas está aceitável ou não. O Vereador José Luis Petri relatou que não é a única subvenção que a Câmara aprovou é só obrigar a apresentar as contas aqui na Câmara, acho que neste projeto tem uma questão pessoal. A prestação de contas e a responsabilidade é da Administração Municipal. O Vereador José Carlos de Farias relatou que é favorável ao Projeto, cabe sim a nos fiscalizar mais temos que cobrar a prestação de contas e se eu entendo que há indícios de irregularidade vou cobrar do Prefeito porque ele da o Ok se esta correto, e vai estar respondendo na justiça. O Vereador Nilson Rogério Costa justificou que devemos estar fiscalizando sim, mas a gente vem acompanhando os trabalhos da UNIAGRI, a gente vê funcionar e vê que é necessário ser aprovado os recursos para continuar. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação o Projeto de Lei Nº 53/2014, sendo o mesmo aprovado por 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 06 DE OUTUBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.