Ordinária     Número 045/2014    22/09/2014       

Sessão Ordinária

Arquivos
Nenhum arquivo cadastrado
Áudios da Sessão
Nenhum áudio cadastrado
Fotos
Não há fotos cadastradas
Palavra do Vereador
Não há palavras cadastradas

ATA DA QUADRAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e dois dias do mês de setembro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Convite para participar da Audiência Pública sobre Acessibilidade e Cidade Socialmente Responsável no dia 23 de setembro de 20144 às 19:00 horas tendo como local a Câmara de Vereadores de Ituporanga, convocação para a Assembleia Geral da UCAVI no dia 27 de setembro de 2014 tendo como local a Câmara de Vereadores de Imbuia e liberação de recurso dos Ministérios da Saúde e Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 148, 150, 151 e 152/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, indicação nº 147/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens e indicação nº 149/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 40, 49, 53/2014 e Projeto de Resolução nº 260/2014 onde foram aprovados suas inclusões. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 69/2014 e 77/2014. Em Seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 69/2014 que “DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA E CULTURAL MANTIDO E EXECUTADO PELA FUNDAÇÃO FEXPONACE BEM COMO CRIA O QUADRO DE PESSOAL SOB A FORMA DE EMPREGO PÚBLICO PARA ATENDIMENTO AO RESPECTIVO PROGRAMA”, com Emenda Modificativa e Supressiva nº 01/2014 de autoria do Vereador Daniel Rogério Schmitt e Emenda Modificativa nº 02/2014 proposta pelo Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva. O Vereador Daniel Rogério Schmitt ressaltou que a proposta é no sentido de buscar economia procurando não utilizar funcionários da área da Educação para os programas esportivos e sim funcionários que sejam contratados diretos da Fundação FEXPONACE, até porque ela foi criada para isso, manter a parte cultural e esportiva. Não havendo mais quem quisesse discutir a Presidência colocou em segunda votação nominal o Projeto de Lei nº 69/2014 e as Emendas nº 01/2014 e 02/2014 os quais foram aprovados por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 77/2014 de autoria do Poder Executivo que “INSTITUI O CURSO COMPLEMENTAR PREPARATÓRIO PARA VESTIBULARES E EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM) AOS ESTUDANTES ORIUNDOS DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DE SANTA CATARINA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E REGIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com a Emenda Modificativa nº 01/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen. Não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade juntamente com a Emenda Modificativa nº 01/2014 a redação final. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 40/2014 que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÃO PARA E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS DA GABIROBA - ADAGA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Edis sobre os Projetos de Lei da UNIAGRI, ADAGA e ESCOTEIROS independente estas entidades tiveram dificuldades na prestação de contas, considerando os atrasos da Câmara esperando documentos para assinar, mas peço apoio para a aprovação. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva relatou que a Comissão de Constituição Justiça que faz parte como relator tem que dar parecer único dos documentos que esta no processo, o parecer da Comissão apresentado foi de Inconstitucionalidade sobre o Projeto apresentado não só da UNIAGRI como nos demais, não pedi voto contrário e sim o parecer da Comissão. O Vereador José Luis Petri relatou que nunca um projeto demorou tanto, não sei por que esta demora foi apresentado na Câmara no dia 19 de julho de 2014 e só agora colocado em votação. O Vereador Leandro May manifestou-se favorável ao Projeto, mas não descorda do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva porque faltou documentos e prestação de contas por isto justificou a demora. O Vereador Valfrido Hamm justificou que nenhuma entidade tem prestado tanto serviço quanto a UNIAGRI, pois muitos agricultores foram beneficiados com a Associação. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrario do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva. Portanto foi aprovado o referido Projeto de Lei nº 40/2014. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 49/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÃO PARA O GRUPO DE ESCOTEIRO ITU-AÇU 72/SC DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação o Projeto de Lei Nº 49/2014, sendo o mesmo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 53/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSO FINANCEIRO NA MODALIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS AGRICULTORES DE ITUPORANGA – UNIAGRI, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação o Projeto de Lei Nº 53/2014, sendo o mesmo aprovado por 09 (nove) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva e Foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão os Projetos de Lei nºs 40/2014, 49/2014 e 53/2014. Na sequencia o Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Resolução nº 260/2014 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕEM SOBRE O REGIMENTO INTERNO DOS VEREADORES MIRINS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto de Resolução a Presidência colocou-o em única votação sendo o mesmo aprovado por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 29 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.