Ordinária     Número 041/2014    01/09/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Ao primeiro dia do mês de setembro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Convite da Secretária da Educação para participar da semana da pátria e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 132 e 133/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, indicação nº 131/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens, indicações nºs 134, 135 e 136/2014 de autoria do Vereador Leandro May e Requerimento nº 24/2014 de autoria dos Vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, Jaime Roberto Sens, Leandro May, Leandro Heinzen, José Gervásio Tholl e José Carlos de Farias. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 25/2014 e foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Consta na ordem do dia o Projeto de Lei nº 74/2014, Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveria entrar na ordem do dia desta sessão o Projeto de Lei nº 75/2014 onde foi aprovado sua inclusão. Em Seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 74/2014 que “AUTORIA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE BEM PÚBLICO EM FAVOR DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 75/2014 de autoria do Poder Executivo que “DESAFETA BEM PÚBLICO DE USO COMUM, AUTORIZA SUA DOAÇÃO E AUTORIZA A REGULAMENTAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador José Carlos de Farias manifestou-se favorável relatando que não cabe os Vereadores aprovarem a doação pois já existe lei própria que define os critérios, a doações é por Decreto do Executivo. Cabe somente aos Vereadores aprovarem a desafetação das ruas em questão. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foi colocado na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogerio Costa, Valfrido Hamm, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 03 DE SETEMBRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.