Ordinária     Número 028/2014    16/06/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezesseis dias do mês de junho de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 64/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 65/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2013 DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oficio do Conselho Tutelar informando o quadro de atendimento referente o mês de maio de 2014 e liberação de recurso dos Ministérios da Educação e Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 90 e 91/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl e indicação nº 92/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 13 e 62/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 52, 56, 58, 59/2014. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 52/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 27 B DA LEI 1.839 DE 31 DE JANEIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, 2010 E 2012 DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 59/2014 de autoria do Poder Executivo que “RATIFICA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA À AMAVI REALIZADA QUANDO DE SUA FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado unanimidade a redação final. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 13/2014 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES, PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, NO INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E NA LEI FEDERAL 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÕES AO CIDADÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável ao Projeto que é uma maneiro mais clara do acesso ao cidadão, nós temos que dar exemplo para poder cobrar e fiscalizar o Executivo. O Vereador José Carlos de Farias manifestou-se favorável parabenizando a iniciativa e que torna mais fácil o atendimento ao cidadão. O Vereador José Luis Petri manifestou-se favorável ao Projeto e que a transparência é a base de uma administração. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva manifestou-se favorável elogiando a Mesa Diretora pela iniciativa do Projeto e que o Projeto vai beneficiar os Munícipes de Ituporanga. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado unanimidade. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 62/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Nilson Rogério Costa, José Gervásio Tholl e Daniel Rogério Schmitt, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.