Ordinária     Número 026/2014    04/06/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA VIGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de junho de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o Vereador Diogo Gastaldi para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada com Adendo. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei Complementar nº 60/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002/01, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL”, Projeto de Lei nº 60/2014 de autoria do Poder Legislativo que “INSTITUI O BANCO DE REGISTROS DE MILHAS AÉREAS E DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE PASSAGENS E PRÊMIOS DE MILHAGENS AÉREAS ADVINDAS DE RECURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, Projeto de Resolução nº 259/2014 de autoria do Poder Legislativo que “INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITUPORANGA”, oficio da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando Emenda ao Artigo 1º do Projeto de Lei nº 053/2014 de 15 de maio de 2014, Convite da Prefeitura de Ituporanga juntamente com o Consorcio Empresarial da Usina Salto Pilão e o Seminário São Francisco de Assis convida para celebrar junto o dia mundial do meio Ambiente no dia 05 de junho de 2014 às 19:30 horas no Seminário São Francisco de Assis, convite da Prefeitura de Aurora para participarem da comemorações Alusivas ao Cinqüentenário do Município de Aurora e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicação nº 85/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicação nº 88/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, Requerimento nº 11/2014 e Requerimento nº 12/2014 de autoria dos Vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, Jaime Roberto Sens, Leandro May, Leandro Heinzen, José Gervásio Tholl e José Carlos de farias. Em seqüência a Presidência colocou em única discussão os Requerimentos nºs 11/2014 e 12/2014 onde foram aprovados por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de sete Vereadores estando ausentes os Vereadores Jaime Roberto Sens, Daniel Rogério Schmitt, Valfrido Hamm e José Luis Peri. Contam na Ordem do dia os Projetos de Lei nºs 54, 55/2014 e PLC nº 59/2014. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 54/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O VENCIMENTO DO NÍVEL V DO ANEXO II DA DA LEI Nº. 2.196, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 55/2014 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar nº 59/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N° 027, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação nominal onde foi aprovado por 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, Nilson Rogério Costa, Leandro May, Leandro Heinzen, José Gervásio Tholl, Diogo Gastaldi e José Carlos de farias. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usou da tribuna o Vereador José Gervásio Tholl, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 09 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.