Ordinária     Número 025/2014    02/06/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA VIGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de junho de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 56/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E PROCESSADOS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, 2010 E 2012 DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 57/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE CRÉDITOS A RECEBER DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC E FUNDO DE SAÚDE DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 58/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 59/2014 de autoria do Poder Executivo que “RATIFICA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA À AMAVI REALIZADA QUANDO DE SUA FUNDAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”, Declaração de publicação do relatório resumido da execução orçamentária – RREO, Decreto nº 255/20014 que Decreta turno único nas repartições públicas Municipais, nos dias de jogos da 1ª fase da seleção Brasileira na copa do mundo e liberação de recursos dos Ministérios da Saúde e Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicação nº 84/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen, indicação nº 86/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl e indicação nº 87/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva. A Presidência suspendeu a sessão por tempo indeterminado para que as comissões pudessem examinar os Projetos que tramitam nesta Casa. Reaberto os trabalhos ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de dez Vereadores estando ausente o Vereador Leandro May. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projeto de Lei nºs 54, 55/2014 e Projeto de Lei Complementar nº 059/2014/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 54/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O VENCIMENTO DO NÍVEL V DO ANEXO II DA DA LEI Nº. 2.196, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 55/2014 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SELETIVAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 59/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N° 027, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação nominal onde foi aprovado por unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JUNHO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.