Ordinária     Número 023/2014    19/05/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezenove dias do mês de maio de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada com adendo. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 54/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA O VENCIMENTO DO NÍVEL V DO ANEXO II DA DA LEI Nº. 2.196, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS PARA COMPOR O QUADRO DE PESSOAL DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei Complementar nº 59/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR N° 027, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 53/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO FINANCEIRO E/OU CONTRIBUIÇÃO PARA A UNIÃO DAS ASSOCIAÇÕES DOS AGRICULTORES DE ITUPORANGA – UNIAGRI, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, oficio GP nº 162/2014 da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 043/2014, oficio GP nº 165/2014 da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 050/2014 e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicação nº 66/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva, indicações nºs 67, 68 e 69/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens, indicação nº 70/2014 de autoria do Vereador Nilson Rogério Costa, indicação nº 71/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl e Pedido de informações nº 10/2014 O Senhor Presidente colocou em única votação o Pedido de informações nº 10/2014 e foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão o Projeto de Lei nº 48/2014, Projeto de Resolução nº 258/2014 e Projeto de Lei Complementar 58/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Constam na ordem do dia desta Sessão os Projetos de Lei nºs 41, 44, 46 e 47/2014. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 48/2014 de autoria do Poder Executivo que “ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº. 2.158, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE INSTITUI O SISTEMA ESPECIAL DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO DENOMINADO DE ÁREA AZUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt pediu apoio aos demais Vereadores, para aprovação deste Projeto e agradece a contribuição dos Edis, da Assessoria Jurídica no sentido de aprimorar e corrigir as deficiências que o Projeto veio a esta casa, e dizer que nós Vereadores a partir da aprovação do projeto de Lei podemos cobrar e pedir a implantação desse serviço com a comunidade e com a Administração Municipal. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva é favorável e relatou que foi feitas alterações no ano passado, alterações que é necessário, e este ano já fizemos mais alterações, o problema não é esta Administração, mas vem de outras Administrações que não foi implantado a área azul e agora retorna ao Executivo para sancionar e aplicar a legislação aguardamos um prazo de 30 ou 45 dias para publicar os editais necessários para o processo de licitação, e ser não vier temos que fazer cobranças independente das bancas situação ou oposição. O Vereador José Luis Petri manifestou-se favorável dizendo que este Lei foi aprovada em 2007 e foi feitas muitas adaptações e modificações, isso prova que cria muitas Leis e vai muito aos detalhes e nós aqui na Casa Legislativa devemos cobrar da Administração Municipal que os projetos vem mais genéricos. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei Complementar nº 58/2014 de autoria do Poder Executivo que “DELIMITA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, ESTABELECE OS LIMITES ENTRE BAIRROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador José Carlos de Farias manifestou-se contrario ao projeto em função de que a própria CASAN tem dificuldade de abastecer a demanda nos bairros e loteamentos. O Vereador Daniel Rogério Schmitt é favorável diante do caso que temos uma legislação existente para a implantação de loteamentos todas as infraestruturas básica calçamento, água e energia os órgãos que são responsável por isso alegam que é possível prestar estes serviços, creio que temos que da este parecer favorável. O Vereador José Luis Petri é favorável ao projeto, mas acha que tem muito terreno próximo ao centro para ser construídos o aumento dos loteamentos o custo é muito caro. Enquanto nós não criar esta nova legislação vamos estar dando margem para aqueles terrenos baldios ilegal e ainda é preferível o loteamento legalizados se não fazer isto vamos sofrer as conseqüências no futuro. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação nominal onde foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis e 01 (um) voto contrario do Vereador José Carlos de farias e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em única discussão o Projeto de Resolução nº 258/2014 de autoria do Poder Legislativo que “CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL”, onde o Vereador José Carlos de Farias pediu apoio aos demais Edis relatando a necessidade desta Comissão para que se passa fazer um levantamento de quantas instituições junta com a administração Municipal e a partir deste diagnostico para que possamos propor algumas situações concreta para que possamos combater e alertar os usuários e as famílias e adolescentes o perigo que é as drogas na vida de uma pessoa. Os Vereadores Daniel Rogério Schmitt, Nilson Rogério Costa, José Luis Petri e Leonardo Kruscinscki da Silva manifestaram favorável ao Projeto de Resolução e parabenizaram o Vereador José Carlos de Farias pela iniciativa de referido Projeto não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto de Resolução a Presidência colocou-o em única votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 41/2014 de autoria do Poder Legislativo que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação fina. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 44/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Na Seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 46/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A BAIXA DE RESTOS A PAGAR PROCESSADO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008 DA ENTIDADE PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUPORANGA/SC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 47/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL E ALTERAÇÃO DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Nilson Rogério Costa, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26 DE MAIO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.