Ordinária     Número 017/2014    23/04/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA DÉCIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e três dias do mês de abril de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 039/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 040/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS NA MODALIDADE SUBVENÇÃO E/OU AUXÍLIO E/OU CONTRIBUIÇÃO PARA E ENTIDADE ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA AMIGOS DA GABIROBA - ADAGA DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Projeto de Lei nº 042/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HORAS MÁQUINAS PARA TERRAPLENAGEM EM OBRAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DE INCENTIVOS ECONÔMICOS ÀS EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Projeto de Lei nº 043/2014 de autoria do Poder Executivo que “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 2.476, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, oficio nº 130/2014 da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 32/2014, oficio da Caixa Econômica Federal informando a liberação de recursos de apoio a Infraestrutura Turística sob a gestão Ministério do Turismo e liberação de recursos dos Ministérios da Educação e Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual não foi apresentado nenhuma indicação ou requerimento pelos Senhores Vereadores. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de nove Vereadores estando ausentes os Vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva e José Luis Petri. Constam na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 088/2013, 018, 030, 034 e 35/2014. Na sequência a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 88/2013 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as Emenda Modificativa nº 01/2013 e nº 03/2014 (a Emenda 02/2013 foi retirada por seus autores), Não havendo quem quisesse discutir, a Presidência colocou em segunda votação nominal inicialmente o Projeto de Lei nº 088/2013 em conjunto com a Emenda Modificativa 01/2013 sendo ambos aprovados em votação nominal com o voto favorável de todos os Vereadores. Em seguida, foi submetida em votação nominal a proposta de Emenda Modificativa nº 03/2014, obtendo-se 2 (dois) votos pela sua aprovação, dos vereadores José Carlos de Farias e Leandro Heinzen e 7 (sete) votos contrários, dos vereadores Leandro May, José Gervásio Tholl, Jaime Roberto Sens, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, Nilson Rogério Costa e Valfrido Hamm, logo, a emenda 03/2014 foi rejeitada. Em seguida a Presidência colocou em segunda discussão com Emenda Modificativa nº 01/2014 o Projeto de Lei nº 018/2014 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão com Emenda modificativa nº 01/2014 o Projeto de Lei nº 30/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA SUBSÍDIO NO TRANSPORTE DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação com Emenda modificativa nº 01/2014 onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 34/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 35/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. A Presidência concedeu a palavra em comemoração ao dia dos Escoteiros onde os mesmos fizeram uma apresentação e explanação dos trabalhos realizados em Ituporanga. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por acordo de bancadas não houve palavra livre. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.