Ordinária     Número 016/2014    14/04/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA DÉCIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos quatorze dias do mês de abril de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 037/2014 de autoria do Poder Executivo que “REVOGA A LEI Nº 1.127/1988, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PARQUE DE EXPOSIÇÕES”, Projeto de Lei nº 038/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Oficio Circular nº 04/2014 da Prefeitura do Município de Ituporanga convidando para participar da inauguração da Reforma e Ampliação da Unidade Básica de Saúde do Bairro Nossa Senhora de Fátima no dia 17 de abril de 2014 às 10:00 horas, convite para participar da inauguração do CEO Centro de Especialidade Odontológica no dia 17 de abril de 2014 às 11:00 horas, na Avenida Deputado Albino Zeni nº 409 Centro, oficio do Conselho Tutelar informando o quadro demonstrativo de atendimento do mês de março, oficio da Prefeitura do Município de Ituporanga solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 27/2014 e liberação de recursos dos Ministérios da Educação e Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentados indicação nº 52/2014 de autoria dos Vereadores da bancada do PMDB e indicação verbal de autoria do Vereador Valfrido Hamm solicitando ao Poder Executivo o Patrolamento e cascalhamento na estrada geral Faxinal da Vila Nova e solicitando patrolamento e cascalhamento e roçagem da Rua José Koerisch e reforma na quadra de esporte do Bairro Salto Grande com reposição de areia e conserto da trave. E foi apresentados Requerimentos nºs 06 e 07/2014 de autoria dos Senhores vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, Jaime Roberto Sens, Leandro May, Leandro Henzen, José Gervásio Tholl e José Carlos de Farias onde o Senhor Presidente colocou em votação e foi aprovadas por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 088/2013, 018, 030, 034 e 35/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Na sequência a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 88/2013 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL, VEÍCULOS, SUCATAS E OUTROS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as Emenda Modificativa nº 01/2013 e nº 03/2014 (a Emenda 02/2013 foi retirada por seus autores), onde os Vereadores Daniel Rogério Schmitt e José Luis Petri defenderam a aprovação do projeto de lei e a rejeição da emenda modificativa 03/2014, o Vereador José Calos de Farias manifestou-se favorável a aprovação tanto do projeto quanto da emenda 03/2014. Não havendo mais quem quisesse discutir, a Presidência colocou em primeira votação nominal inicialmente o Projeto de Lei nº 088/2013 em conjunto com a Emenda Modificativa 01/2013 sendo ambos aprovados em votação nominal com o voto favorável de todos os Vereadores. Em seguida, foi submetida em votação nominal a proposta de Emenda Modificativa nº 03/2014, obtendo-se 3 (três) votos pela sua aprovação, dos vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, José Carlos de Farias e Leandro Heinzen e 8 (oito) votos contrários, dos vereadores Leandro May, José Gervásio Tholl, Jaime Roberto Sens, José Luis Petri, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, Nilson Rogério Costa e Valfrido Hamm, logo, a emenda 03/2014 foi rejeitada. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão com Emenda Modificativa nº 01/2014 o Projeto de Lei nº 018/2014 de autoria do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável relatando que o projeto é importante para o Município e com a criação do fundo que foi aprovado na Lei anterior a contribuição de melhoria é possível fazer as obras principais, relatou a população cobra dos Vereadores a melhoria das ruas pois o crescimento é rápido da área urbana. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva manifestou-se favorável, mas tem preocupação em relação a aplicação e que estudou o projeto detalhadamente e não esta bem claro com os recursos que vem do Estado, União ou do próprio Município. As ruas a ser pavimentadas devem ser cobradas as melhorias e que estes recursos vão para o fundo de pavimentação para beneficiar todas as ruas e não uma com 100% beneficiada e outras arcam com os custos. O Vereador José Carlos de Farias manifestou-se favorável e relatou que a aprovação deste projeto o Município esta dando um passo importante para melhorar a pavimentação das Ruas, quando foi aprovado o projeto criando o fundo da pavimentação já se previa a situação e relatou que os recursos Federais é possível trabalhar em uma determinada rua nas prioridades onde pode atender a maioria da população. O Vereador José Luis Petri manifestou-se favorável ao Projeto e relatou que foi bem discutido e analisando e vai ser bem distribuídos os recursos públicos, não é justo que um cidadão é beneficiado e outros não. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 30/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA SUBSÍDIO NO TRANSPORTE DE CALCÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Edis relatando que os agricultores pode adquirir com baixo custo o transporte já que vão ganhar o calcário do Governo Federal para corrigir o solo, é uma forma de ajudar e apoiar os pequenos produtores rurais. O Vereador José Gervásio Tholl manifestou-se favorável ao Projeto não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 34/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 35/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, Daniel Rogério Schmitt e Diogo Gastaldi, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 23 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.