Ordinária     Número 013/2014    02/04/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de abril de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 032/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A CEDER EM COMODATO BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Oficio da Prefeitura do Município de Ituporanga informando a publicação do relatório resumido da Execução Orçamentária – RREO e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual não foi apresentado nenhuma indicação ou requerimento pelos Senhores Vereadores. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de oito Vereadores estando ausentes os Vereadores José Gervásio Tholl, Leandro May e José Luis Petri. Na seqüência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 024, 025, 026, 028 e 31/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 016, 020, 022, 29/2014. Na seqüência a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 24/2014 de autoria do Vereador José Carlos de Farias que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO”, onde o Vereador José Calos de Farias manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Vereadores e relatou que elaborou este projeto de Lei é no sentido de trazer um pouco mais de conhecimento para a população que são usuários de medicamentos. Temos conhecimento que muitas pessoas por não ter um local adequado acabam jogando os medicamentos vencidos no lixo prejudicando o meio ambiente, tendo estes locais bem visíveis os próprios usuários e comerciantes depositam nestes locais. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 025/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO NOVA ESPERANÇA CERENE NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável explicando que o encaminhamento feito deste projeto, esta dentro das cotas estabelecidas, e pediu apoio aos Vereadores, explicou o trabalho feito pelo CERENE apesar de não ter a cede em Ituporanga, mas estão fazendo um trabalho de dependentes químicos do sexo feminino. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 26/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DO CLUBE DE MÃES RAIOS DE SOL NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Na seqüência o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 28/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE NO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 31/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR PROGRAMA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS PELA DEFESA CIVIL ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Vereadores relatando que este projeto vai adaptar a realidade da administração Municipal, criar alguns critérios para as pessoas que serão beneficiadas de maneira especial aqueles que receberam estas casas através da Defesa Civil e que tem regra importantes porque são doadas completamente pelo Governo do Estado de Santa Catarina com parceria do Governo Municipal praticamente um doação. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. Na seqüência a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 016/2014 que “DISPÕE SOBRE NORMAS COMPLEMENTARES AO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seguida a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 020/2014 que “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR DESPESAS PARA CUMPRIMENTO DOS DEVERES E EXERCÍCIO DAS COMPETÊNCIAS INERENTES A ADESÃO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 022/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em Seguida a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 29/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por acordo de bancadas não houve palavra livre. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 07 DE ABRIL DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.