Ordinária     Número 011/2014    24/03/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de março de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 023/2014 de autoria do Vereador Leandro Heinzen que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO TRAIL CLUB DE ITUPORANGA”, Projeto de Lei nº 024/2014 de autoria do Vereador José Carlos de Farias que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, DISPONIBILIZAREM URNAS RECEPTORAS DE MEDICAMENTOS VENCIDOS, INSUMOS FARMACÊUTICOS, CORRELATOS, COSMÉTICOS DETERIORADOS OU COM PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO”, Projeto de Lei Complementar nº 058/2014 de autoria do Poder Executivo que “DELIMITA O PERIMÉTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, ESTABELECE OS LIMITES ENTRE BAIRROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, CONVITE da Assembléia Legislativa para audiência Pública Capacitação Técnica Profissional no dia 04 de abril de 2014 no Parque Nacional da Cebola em Cerro Negro, liberação de recursos do Orçamento da União para o Município de Ituporanga e liberação de recursos dos Ministérios da Saúde e Educação. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentadas indicações nºs 042 e 043/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicação nº 035/2014 de autoria do Vereador Leandro May, indicação nº 044/2014 de autoria do Vereador Nilson Rogério Costa e indicação nº 039/2014 de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva e Requerimento nº 05/2014 de autoria do Vereador José Carlos de Farias onde o Senhor Presidente colocou-o em votação e foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Na seqüência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão os Projetos de Lei nºs 015 e 021/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 015/2014 que “AUTORIZA E FIXA CRITÉRIOS PARA O PODER EXECUTIVO CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO, NA MODALIDADE DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E PARA EXIGIR A PRESTAÇÃO DE CONTAS”, Onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pediu apoio aos demais Vereadores relatando que este projeto visa passar recursos para comemorar o dia do trabalhador na festa da Matriz, já é tradição e veio com antecedência e no próximo ano deverão estudar outra forma de repassar este recurso. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo o Senhor Presidente colocou m primeira discussão o Projeto de Lei nº 21/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITUPORANGA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO, JUNTAMENTE COM OS MUNICÍPIOS DE VIDAL RAMOS, PETROLÂNDIA, IMBUIA, ATALANTA, LEOBERTO LEAL E AURORA COM ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE SÃO JOSÉ - HOSPITAL BOM JESUS, COM O OBJETIVO DE CELEBRAR PARCERIA NO SENTIDO DA MELHOR, MAIS CÉLERE E EFICIENTE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS DOS REFERIDOS MUNICÍPIOS, QUE NECESSITAREM DOS SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES DE CIRURGIA GERAL, CLÍNICA MÉDICA, NEONATOLOGIA, ANESTESIOLOGIA E OBSTETRÍCIA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo aprovação deste Projeto que o acordo feito com o Hospital Bom Jesus, foi uma tarefa “árdua” que os municípios chegaram a estes valores é consideráveis e precisamos acompanhar, pois temos uma forte cobrança da população e pediu para todos os Vereadores acompanhar este contrato. O Vereador José Carlos de Farias manifestou-se favorável relatando que é um passo a mais em relação à Saúde, fico apreensivo com os valores que vão ser repassados. Porque é compromisso também do Estado e não só do Município. E vamos acompanhar se os recursos estão sendo bem aplicados. O Vereador José Luis Petri manifestou-se favorável mais relatou que é responsabilidade do Governo Federal e que o Município esta saturado e precisamos cobrar um pouco mais. O Vereador Valfrido Hamm manifestou-se favorável e que precisa dar condições ao Hospital atender bem a população se não der para todos mais os menos favorecidos. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva manifestou-se favorável o repasse dos valores acha que estamos agindo no mesmo erro. O município precisa fiscalizar mais os repasses, porque só repassa. Ver uma forma mais rigorosa que estes serviços sejam compridos. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foram colocados na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna os Vereadores Valfrido Hamm, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt, Diogo Gastaldi, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 31 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.