Ordinária     Número 07/2014    05/03/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos cinco dias do mês de março de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 010/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 011/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS Nº 2.477/2013 (PPA QUADRIÊNIO 2014-2017), Nº 2.493/2013 (LDO 2014) E Nº 2.515/2013 (LOA 2014) ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 012/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS Nº 2.477/2013 (PPA QUADRIÊNIO 2014-2017), Nº 2.493/2013 (LDO 2014) E Nº 2.515/2013 (LOA 2014) ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 014/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS Nº 2.477/2013 (PPA QUADRIÊNIO 2014-2017), Nº 2.493/2013 (LDO 2014) E Nº 2.515/2013 (LOA 2014) ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e liberação de recursos do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentada indicação nº 24/2014 de autoria do Vereador Valfrido Hamm, indicações nºs 25 e 28/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicações nºs 26 e 27/2014 de autoria do Vereador Leandro May, indicação verbal de autoria do Vereador Leandro May solicitando patrolamento e cascalhamento na estrada que da acesso a propriedade da Senhora Cleonice Back na comunidade de Santana, indicação verbal de autoria do Vereador Diogo Gastaldi solicitando o Poder Executivo que faça o patrolamento e cascalhamento na estrada geral Rio Bonito neste Município e indicação verbal de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens solicitando ao secretário de urbanismo o concerto das cabeceiras das pontes José Boabardi e Vitório Sens no centro da Cidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 003 e Projeto de Lei Complementar nº 57/2014. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão também os Projetos de Lei nºs 011 e 014//2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão com Emenda Modificativa nº 001/2014 o Projeto de Lei nº 011/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS Nº 2.477/2013 (PPA QUADRIÊNIO 2014-2017), Nº 2.493/2013 (LDO 2014) E Nº 2.515/2013 (LOA 2014) ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo a Presidência colocou em primeira discussão com Emenda Modificativa nº 001/2014 o Projeto de Lei nº 14/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS Nº 2.477/2013 (PPA QUADRIÊNIO 2014-2017), Nº 2.493/2013 (LDO 2014) E Nº 2.515/2013 (LOA 2014) ATRAVÉS DA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. Em seqüência a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 003/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS DO PPA, LDO E LOA E A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pediu apoio aos demais Vereadores e agradecendo a agilidade da Casa com os Projetos e que os recursos serão utilizados em favor do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seqüência a Presidência colocou em segunda discussão o Substitutivo nº 001/2014 apresentado ao Projeto de Lei nº 093/2013 a qual por força do Substitutivo foi convertido em Projeto de Lei Complementar e recebeu o nº 057/2014 (numeração seqüencial dos Projetos de Lei Complementar) cuja ementa passou a ser a seguinte “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 138, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação nominal onde foi aprovado por unanimidade a redação final. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por acordo de bancadas não houve palavra livre. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 10 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.