Ordinária     Número 06/2014    24/02/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo número legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 008/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 009/2014 de autoria do Poder Executivo que “PROÍBE A PRÁTICA DE CAPINA QUÍMICA POR PARTE DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS”, oficio do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, oficio nº 1.258/2014 do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina referente às contas do Município de Ituporanga no ano de 2009, oficio nº 010/2014 da Câmara dos Deputados informando a liberação de recursos para a unidade da Saúde, convocação da UCAVI para reunião dos Servidores no dia 27 de fevereiro de 2014 às 14:00 horas tendo como local a sede da AMAVI e liberação de recursos dos Ministérios da Saúde e Educação. A Presidência suspendeu a sessão por tempo indeterminado para que as comissões pudessem examinar os Projetos que tramitam nesta Casa. Reaberto os trabalhos. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentada indicação nº 18/2014 de autoria do Vereador Valfrido Hamm, indicações nºs 19 e 20/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicação nº 21/2014 de autoria do Vereador Nilson Rogério Costa, indicação nº 22/2014 de autoria do Vereador José Carlos de Farias, indicação nº 23/2014 de autoria do Vereador Leandro May, indicação verbal de autoria do Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva solicitando ao Poder Executivo a manutenção da quadra Esportiva no Bairro Vila Nova, indicação verbal de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens solicitando a Secretário de Urbanismo para fazer poda nas árvores da Rua Vânio Colasso de Oliveira e pedido de informações nº 01/2014 de autoria do Vereador Leandro May onde a Presidência colocou-o em votação e foi aprovado por unanimidade. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Constam na ordem do dia os Projetos de Lei nºs 006 e 007/2014. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão também os Projetos de Lei nºs 003/2014 e o Substitutivo nº 01/2014 apresentado ao Projeto de Lei nº 093/2013 a qual foi convertido em Projeto de Lei Complementar e recebeu o nº 057/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Em seguida a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 006/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO DAS LEIS DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em ato continuo a Presidência colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 07/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO CONSCIÊNCIA NEGRA IDALINA, VISANDO A EXECUÇÃO DO "CARNAVAL DE ITUPORANGA”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt agradeceu os Vereadores pela aprovação do Projeto que são valores de pequena monta, mas que vai restaurar a cultura do carnaval. O Vereador Nilson Rogério Costa agradeceu a aprovação do projeto que destinou 8.000 mil Reais para realização do carnaval. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em segunda votação onde foi aprovado por unanimidade a redação final. Em seqüência a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 003/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR AS LEIS DO PPA, LDO E LOA E A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em seqüência a Presidência colocou em primeira discussão o Substitutivo nº 001/2014 apresentado ao Projeto de Lei nº 093/2013 a qual por força do Substitutivo foi convertido em Projeto de Lei Complementar e recebeu o nº 057/2014 (numeração seqüencial dos Projetos de Lei Complementar) cuja ementa passou a ser a seguinte “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 138, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 20, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt pediu apoio aos demais Vereadores ao projeto de Lei que concede gratificação aos motoristas do transporte escolar de 40% e que trabalham em horários diferenciados. O Vereador José Carlos de Farias manifestou-se favorável mais que incorpore essa gratificação ao salário, e que isso seja estendido às demais categorias como no caso dos motoristas da Saúde. O Vereador José Gervásio Tholl é favorável a gratificação, mas que também aplique a gratificação para todos os motoristas e operadores de Equipamentos. O Vereador Jaime Roberto Sens manifestou-se favorável explicando que não é só para os motoristas de ônibus, mas também para o motorista do Prefeito. O Vereador Leonardo Kruscinscki da Silva é favorável o adicional e que faça para todos os setores do município. O Vereador José Luis Petri é favorável o projeto e que a Administração municipal esta preocupada com salário dos servidores. O Vereador Valfrido Hamm manifestou-se favorável solicitando que faça uma reforma Administrativa em todos os Setores do Município. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação nominal onde foi aprovado por unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador Jens Juergen Mantau de Blumenau que manifestou sobre o código florestal e pediu apoio aos Vereadores de Ituporanga para fazer uma manifestação em Brasília DF. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usaram da tribuna o Vereador Diogo Gastaldi, Leandro May, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt e Leandro Heinzen, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE MARÇO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.