Ordinária     Número 05/2014    17/02/2014       

Sessão Ordinária

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ATA DA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO PERÍODO, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2014, às dezenove e trinta horas, no Auditório Vereador Paulo França sito a Rua Vereador Joaquim Boeing, nº 40, centro desta Cidade, reuniram-se os senhores Vereadores sob a Presidência do Vereador Leandro Heinzen, que após verificar o livro de presença e havendo numero legal de Vereadores em NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA declarou aberto os trabalhos da presente sessão. A Presidência convidou o Suplente de Vereador Diogo Gastaldi para entregar o Diploma e a Declaração de Bens, em seqüência convidou o mesmo para fazer o Juramento: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR LEAL E SINCERAMENTE O MANDATO A MIM CONFERIDO, E TRABALHAR PELO ENGRANDECIMENTO DESTE MUNICÍPIO E BEM ESTAR DE SEU POVO.” “ASSIM O PROMETO”, continuando o Senhor Presidente convidou o Vereador para assinar o livro de posse. Em seqüência o Senhor Presidente Declarou empossado o Vereador Diogo Gastaldi. Iniciando com a fase do PEQUENO EXPEDIENTE o Senhor Presidente convidou o segundo Secretário Senhor Jaime Roberto Sens para fazer a leitura da ata da reunião anterior, que após ser submetida à apreciação do Plenário, foi aprovada e devidamente assinada com adendo. A Presidência convidou o primeiro Secretário Senhor José Carlos de Farias para fazer a leitura das correspondências recebidas que constaram do seguinte: Projeto de Lei nº 006/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO DAS LEIS DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, Projeto de Lei nº 007/2014 de autoria do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO CONSCIÊNCIA NEGRA IDALINA, VISANDO A EXECUÇÃO DO "CARNAVAL DE ITUPORANGA”, oficio da Assembléia Legislativa parabenizando pelo aniversário de emancipação política do Município de Ituporanga comemorada no dia 14 de fevereiro de 2014 e liberação de recurso do Ministério da Saúde. Seguiu-se com a fase do PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE na qual foram apresentada indicação nº 13/2014 de autoria do Vereador Jaime Roberto Sens, indicações nºs 14 e 15/2014 de autoria do Vereador José Gervásio Tholl, indicações nºs 16 e 17/2014 de autoria do Vereador Leandro May, indicação verbal de autoria do Vereador Leandro May solicitando o Poder Executivo para fazer uma ponte no acesso a propriedade do Senhor Inácio Mauricio Machado na comunidade de Rio Bonito e indicação verbal de autoria do Vereador Valfrido Hamm solicitando ao Poder Executivo que faça uma faixa elevada de pedestre na Rua Presidente Nereu em frente a Clinica Pereira e uma na Rua Carlos Thiesen em frente à Praça Domingos Crescêncio da Silva no Centro de Ituporanga. ORDEM DO DIA. Iniciada a ordem do dia constatou-se a presença de onze Vereadores. Constam na ordem do dia o VETO ao Projeto de Lei Complementar nº 55/2014. Na sequência o Senhor Presidente consultou o plenário se deveriam entrar na ordem do dia desta sessão também os Projetos de Lei nºs 006/2014 e 007/2014 onde foram aprovadas suas inclusões. Em sequência a Presidência colocou em única discussão o VETO ao Projeto de Lei Complementar nº 55/2013 “QUE ALTERA A PAUTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS, O CUSTO DO VALOR BÁSICO DO METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E AS ALÍQUOTAS DISPOSTAS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 21/12/2001, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC”, onde os Vereadores Leonardo Kruscinscki da Silva, José Carlos de Farias e Jaime Roberto Sens manifestaram-se a rejeição do Veto e os Vereadores Daniel Rogério Schmitt, José Luis Petri e Nilson Rogério Costa manifestaram-se a manutenção ao Veto. Não havendo mais quem quisesse discutir a Presidência colocou o VETO em única votação nominal onde se apurou o seguinte resultado: 06 (seis) votos pela REJEIÇÃO DO VETO proferidos pelos vereadores José Carlos de Farias, Leonardo Kruscinscki da Silva, Leandro May, Jaime Roberto Sens, José Gervásio Tholl e Leandro Heinzen e 05 (cinco) votos pela MANUTENÇÃO DO VETO proferidos pelos vereadores Daniel Rogério Schmitt, Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, José Luis Petri e Diogo Gastaldi, logo, o VETO foi rejeitado pela maioria absoluta dos vereadores. Em seguida a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 006/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E ALTERAÇÃO DAS LEIS DO PPA, LDO E LOA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde o Vereador Daniel Rogério Schmitt manifestou-se favorável pedindo apoio aos demais Edis relatando a importância de resgatar o Carnaval em nossa Cidade. O Vereador Nilson Rogério Costa agradeceu o apoio dos Vereadores na aprovação do projeto que vai resgatar a tradição em nossa Cidade. Não havendo mais quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade. Em ato continuo a Presidência colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 07/2014 que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ORGANIZAÇÃO CONSCIÊNCIA NEGRA IDALINA, VISANDO A EXECUÇÃO DO "CARNAVAL DE ITUPORANGA”, não havendo quem quisesse discutir o Projeto a Presidência colocou-o em primeira votação onde foi aprovado por unanimidade e foram incluídos na ordem do dia da próxima Sessão. O Senhor Presidente passou para a fase denominada HORA DE EXPLICAÇÕES PESSOAIS. Por ordem dos inscritos usou da tribuna o Vereador Leandro May, José Carlos de Farias, José Luis Petri, Jaime Roberto Sens, Nilson Rogério Costa, Valfrido Hamm, José Gervásio Tholl, Leonardo Kruscinscki da Silva, Daniel Rogério Schmitt e Diogo Gastaldi, conforme gravação digitalizada e arquivada na Secretaria da Câmara a disposição de quem interessar. Nada mais a tratar o SENHOR PRESIDENTE AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E, EM NOME DA LEI E INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, DECLAROU ENCERRADOS OS TRABALHOS DA PRESENTE SESSÃO, CONVOCANDO OS SENHORES VEREADORES PARA A PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 24 DE FEVEREIRO DO ANO EM CURSO, ÀS DEZENOVE E TRINTA HORAS. Para constar, foi lavrada a presente Ata que, após ser lida e estando de acordo será devidamente assinada.